7 mitos sobre planejamento tributário e sucessório na atividade rural

No ambiente do agronegócio quase todo mundo já ouviu falar da importância e necessidade de se implantar práticas de governança corporativa, planejando a sucessão familiar, protegendo o patrimônio e reduzindo a incidência de tributos. Em geral ninguém discorda ou dúvida da importância disto tudo, mas nem todos tomam uma atitude, em parte porque nutrem preconceitos que os impede de enxergar a realidade.

Veja abaixo alguns destes mitos:

  1. Pagar impostos como pessoa jurídica é mais caro do que como pessoa física

Esse é um mito a ser desconstruído. Existem 3 regimes tributários diferentes pelos quais uma empresa pode recolher seus tributos, num deles, o lucro presumido, a carga tributária máxima sobre o faturamento bruto do negócio, incluindo a soma de todos os tributos incidentes, é de 2,28%.

No lucro real a apuração é muito semelhante a da pessoa física podendo a tributação chegar a zero caso hajam prejuízos ou investimentos vultuosos no ano, pois eles são deduzidos como se despesas fossem integralmente no ano da aquisição, independentemente de haverem sido pagos.

Há ainda a possibilidade de se realizar exploração mista, onde parte da receita vai para a pessoa física e parte fica na pessoa jurídica situação onde normalmente apenas 20% da receita bruta é tributada a 2,28% e o restante da receita (80%) normalmente não é tributada.

Em resumo a pessoa jurídica normalmente serve para reduzir ou no mínimo manter igual a carga tributária comparativamente a pessoa física.

 

  1. Isso é apenas para grandes empresas e propriedades

O grande problema da atividade rural no que se refere a sucessão é que a terra é muito valorizada. Por isso o negócio em si proporcione pouca disponibilidade de dinheiro quando comparado ao capital imobilizado.

Neste contexto os impostos e demais despesas do inventário acabam tornando quase que obrigatório a venda de patrimônio para pagar as despesas de transmissão. Para exemplificar, a depender da região 300 hectares de terra no Rio Grande do Sul podem valer mais de 15 milhões e somente o imposto de transmissão deste patrimônio custaria 900 mil reais.

Por isso a questão da sucessão deve ser uma preocupação para produtores de todos os tamanhos, pois existem soluções e alternativas que contemplam todas as realidades.

 

  1. A burocracia é muito grande e eu não saberei gerir

Normalmente as holdings familiares constituídas como instrumento de sucessão patrimonial e governança corporativa emitem uma única nota fiscal de produtor rural ao longo do ano e no resto do tempo permanecem praticamente inativas.

Qualquer escritório de contabilidade do interior está habilitado para gerenciar este tipo de burocracia a um custo justo e adequado para a empresa.

 

  1. Os custos são muito altos

Não existe incidência de impostos para constituição de holdings. A Constituição Federal assegura que a transferência de imóveis para pessoa jurídica, em formação de capital, é isenta de imposto de transmissão e não há imposto de renda pois os bens são transmitidos para a empresa sem valorização.

Sequer escritura pública é necessário, basta o contrato social registrado na Junta Comercial. Os custos com honorários profissionais são sempre proporcionais ao ganho que a família tem no processo. Portanto a grande pergunta que deve ser feita é: Qual o custo de não fazer o processo?

 

  1. Vou perder o crédito com o banco

A atividade pode continuar sendo exercida na pessoa física e as garantias reais imobiliárias continuarão a ser ofertadas pela empresa que assinará junto o instrumento de constituição da dívida. Muitos bancos tem incentivado e promovido junto a seus clientes produtores rurais a realização do planejamento de sua sucessão, pois sabem que é mais seguro emprestar dinheiro para estas pessoas.

Com o tempo acaba ocorrendo até ganhos no que se refere a capacidade de tomar crédito, pois o CNPJ da pessoa jurídica pode ser usado para tomar dinheiro junto a instituições financeiras.

 

  1. Não posso pensar nisso pois há brigas na família

Famílias onde existem conflitos estabelecidos antes mesmo da ocorrência da sucessão deveriam ser aquelas que mais se preocupam com a sucessão. É um mito achar que para planejar a sucessão é preciso que todos se deem bem e queiram trabalhar junto.

Se isso não existe com mais razão ainda se deve pensar em encontrar uma solução personalizada e adequada enquanto os pais são vivos uma vez que os litígios futuros não são uma mera possibilidade, mas quase uma certeza. Existem muitas alternativas para todos os cenários.

 

  1. Não posso pensar nisso pois não tenho sucessores

Mesmo quem não tem entre seus filhos pessoas interessadas ou habilitadas a dar continuidade ao negócio é preciso pensar na redução dos tributos, na prevenção dos conflitos pela divisão do patrimônio e destinação do negócio e do patrimônio na geração seguinte.

Mesmo a futura venda do patrimônio familiar, se for essa a intenção dos herdeiros, pode ser objeto de planejamento visando a redução de tributos.

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