Saiba como transformar impostos em dinheiro
Luis Kobielski Luis Kobielski

Saiba como transformar impostos em dinheiro

Publicado em 27 de outubro de 2016

Com todo esse arcabouço de responsabilidades, não sobra tempo ao empresário e nem mesmo aos seus representantes dentro da empresa de estudar informações que podem vir a ser benéficas para a apuração fiscal da empresa.

Muito importante sabermos que a incidência das contribuições do PIS e da COFINS dá-se no ato da incidência da receita, e que, entretanto, nem todas as receitas da empresa estão sujeitas a estas contribuições (como as receitas de exportação, por exemplo). Assim sendo, os valores a descontar das contribuições, que são os créditos (valores de impostos para descontar) referentes aos insumos e despesas correlatas à atividade-fim da empresa ficam em parte vinculadas à estas vendas sem incidência das contribuições.

Também vale lembrar que alguns itens pertencentes ao patrimônio da empresa, geram direito ao crédito do PIS e da COFINS, assim como as máquinas dão possibilidade ao desconto de créditos de ICMS, bem como toda a questão do aproveitamento das despesas com o imobilizado para fins de apuração do IRPJ e da CSLL.

Esses créditos, caso não venham a ser descontados dentro da própria apuração destas contribuições, poderão ser aproveitados para o pagamento de outros tributos administrados pela receita federal, como Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Imposto de Produtos Industrializados. Caso não tenham nenhum destes impostos a pagar, os valores destes créditos podem vir a ser, inclusive, pagos ao contribuinte em dinheiro.

Para tanto, é necessário fazer uma varredura completa nos produtos e serviços vendidos pela empresa, para verificar as incidências de cada receita da empresa, assim como as despesas das quais a empresa está se aproveitando para descontar de sua apuração. Depois disso é importante verificar a consistência das informações entregues ao fisco, porque quando uma empresa pede ressarcimento ou compensação de impostos, o fisco faz uma análise de amplo espectro das informações que a empresa está prestando. Vale lembrar que esses procedimentos são administrativos, ou seja, não necessitam de quaisquer aprovações anteriores para que a empresa venha a pleitear os valores

Além dessas situações já previstas na legislação, existem entendimentos que podem ser favoráveis a empresa, advindos também de decisões judiciais. É importante estar aberto a receber informações acerca de certas possibilidades de recuperação de impostos por meio também da justiça, onde podemos também provocar uma série de discussões sobre as incidências e possibilidades de crédito, de modo a dar a empresa recursos para que a mesma possa realizar seus investimentos.

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