O diretor da Affectum, Feliciano Almeida Neto, especialista em direito tributário e fiscal, a convite do Sebrae-RS fará três palestras sobre as lojas francas em zonas de fronteira, a partir de amanhã. Inicia em Uruguaiana, dia 30 de setembro, depois vai a Livramento, em 01 de outubro e posteriormente irá a Jaguarão, dia 14 de outubro.  As palestras vão abordar o novo cenário criado a partir da aprovação da Lei 12.723/2012 e as portarias editadas pelo Ministério da Fazenda, que autorizam a instalação de lojas francas em municípios caracterizados como cidades gêmeas. No Estado, potencialmente, dez cidades poderão implantar as lojas francas, desde que regulamentem a instalação desses espaços nas suas legislações municipais.

Conforme disse Feliciano Almeida é fundamental que os empresários analisem os impactos da nova lei, seja para os que optarem por instalar lojas nesses espaços, seja para os que continuarem atuando no varejo em geral dessas regiões.

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