Radar do Agronegócio – Março 2016

O Radar do Agronegócio é uma publicação editada pela equipe responsável pelo Núcleo de Inteligência do Agronegócio da Affectum. Em pequenas notícias e comentários curtos e objetivos você confere tudo o que está acontecendo no setor.

USUCAPIÃO EM CARTÓRIOS – Justiça define que o novo Código de Processo Civil, aprovado em 2015, entrou em vigor dia 18 de março. Havia dúvidas interpretativas quanto a data de vigência da lei. Um dos principais destaques da nova lei é a possibilidade de se fazer usucapião de imóveis administrativamente no cartório, quando não houver litígio.

NÃO INCIDE ICMS EM TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE GADO DO MESMO DONO – A Justiça de Minas Gerais num caso recente seguiu o mesmo caminho que vem sendo adotado pela Justiça gaúcha em casos idênticos, ambos amparados em decisões dos tribunais superiores em Brasília (STJ e STF), no sentido de que os Estados não podem exigir o ICMS quando o produtor rural transfere gado de sua propriedade de um Estado para outro. Não havendo transferência de titularidade não há de se falar na incidência do imposto.

AUMENTO DA SOJA NO RS – Andre Pessoa da Agroconsult traçou um importante cenário no 27º Forum Nacional da Soja durante a Expodireto. Quanto a área plantada o destaque é o Rio Grande do Sul com um incremento de 300 mil hectares especialmente na metade sul. Quanto aos preços o especialista acredita que estamos na iminência de um processo real de recuperação de preços.

CÓDIGO FLORESTAL – Vem provocando conflitos e pode parar nos Tribunais em São Paulo. Reportagem de Daniela Chiaretti para o Valor Econômico de 09/03 conta que a dúvida está em determinar a partir de quando tornou-se proibido desmatar o cerrado e portanto desde quando seria necessário recompor as áreas abertas neste bioma. Além disso os produtores querem recompor as áreas do mesmo bioma mas fora de São Paulo, onde as terras são mais baratas. Os produtores gaúchos podem enfrentar situação semelhante com o bioma pampa e o CAR (Cadastro Ambiental Rural) será fundamental para definir o futuro das propriedades.

A ESCASSEZ DO CRÉDITO – A escassez de crédito para financiar a agricultura tem chamado a atenção de investidores nacionais que estão de olho nesse mercado. A seu turno o governo já estuda medidas que possibilitem que estrangeiros possam adquirir a propriedade de imóveis rurais quando estes forem dados em garantia de operações de crédito como a CPR (Cédula de Produtor Rural). A medida viabilizaria o ingresso de recursos do exterior para investimento no agronegócio.

UBER DO AGRONEGÓCIO – As tecnologias atuais já revolucionaram vários negócios. A Airbnb, uma das maiores empresas de hospedagem do mundo, não tem sequer um leito próprio. Uma das maiores varejistas do mundo, a Aliexpress, não tem estoque. Uma das maiores empresas de transporte de passageiros, a Uber, não tem um único veículo. O facebook, um gigante das comunicações, não produz nada de conteúdo próprio. Essa revolução promete chegar ao mercado de transportes de cargas e o início se dará pelo mercado gaúcho onde o foco será o agronegócio. A CargoX, empresa de um dos fundadores do Uber, começará a atuar no Estado prometendo reduzir até 30% do custo no transporte de cargas.

ITR – Reportagem de Bettina Barros para o Valor Econômico de São Paulo mostra que em alguns municípios de Mato Grosso a arrecadação do ITR aumentou 319% entre 2008 e 2015 desde que as prefeiruras passaram a fiscalizar e arrecadar o imposto. Aqui no Rio Grande do Sul a arrecadação mais do que dobrou no mesmo período. Aqui na Affectum temos visto aumentar a procura de produtores multados e buscando questionar judicialmente a cobrança dos municípios. Em tempos de escassez de recursos nos cofres públicos essa é uma tendência muito forte para os próximos anos.

PRODUTOR NÃO RESPONDE POR CONTRANOTA INIDÔNEA – Um produtor rural de São Francisco de Paula obteve ganho de causa contra o Estado que tentava cobrar-lhe o ICMS incidente sobre venda de gado cujo adquirente emitiu contranota inidônea. No caso o produtor fez prova de que exigiu a contranota e de que entregou fisicamente a mercadoria ao adquirente, não podendo responder por uma fraude praticada por ele. O mesmo raciocínio pode aplicar-se a vendas de arroz.

CRÉDITO RURAL – A escassez de crédito rural sujeitou o produtor a utilizar mais recursos próprios para financiar operações agrícolas na Safra 2015/16, informações obtidas através da Segunda Edição da “Sondagem de Mercado do Agricultor Brasileiro”, levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB) através de entrevistas com produtores das regiões Centro-Oeste e Sul, conforme noticiado em reportagem do Valor Econômico. A informação é relevante para que os produtores tracem suas estratégias de negócios inclusive para a próxima safra 2016/17.

DEDUÇÃO DE DESPESAS FINANCEIRAS – Em pedido feito ao Ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) propôs a dedução das despesas financeiras na cobrança de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre as receitas de aplicações financeiras obtidas por todas as cooperativas brasileiras, objetivando tornar mais competitivo este segmento da economia cujas exportações, em dados de 2013, foram 90% provenientes da agropecuária.

ICMS ENERGIA ELÉTRICA – Governo do Paraná edita Decreto afastando a cobrança do ICMS nas faturas de energia elétrica dos produtores rurais, oportunizando uma economia correspondente a aplicação de uma alíquota de 25% na conta de luz da atividade rural.

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