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planejamento tributario na atividade rural

É possível fazer planejamento tributário na atividade rural?

Do ponto de vista tributário a exploração da atividade rural por pessoa física é realizada da mesma maneira há décadas. A legislação é simples e estável, de tal sorte que os contadores e os produtores já aprenderam as principais maneiras de reduzir o imposto.

Essa tradição somada a escassez de mão-de-obra qualificada para sugerir alternativas diversas faz com que produtores creiam que essa é a única forma de trabalhar: livro-caixa da pessoa física, postergação de receitas, realização de investimentos para deduzir do lucro, etc.

Existem, entretanto, pelo menos outras seis alternativas de enquadramento tributário que o produtor pode optar por adotar. É importante frisar que tratam-se de opções que a legislação faculta ao produtor e portanto são alternativas de elevada segurança e conservadorismo.

Imagine que antes de comprar um determinado produto de valor significativo como um trator por exemplo, você soubesse que o mesmo produto pode ser comprado por sete preços diferentes. Imagine que a diferença entre esses preços é significativa e que a opção por um outro preço não vai alterar significativamente o resultado da compra. Você optaria pelo preço mais barato certo? Pois bem, em matéria de impostos muitos produtores não costumam pensar desta maneira. Em geral eles preferem optar pelo preço que estão acostumados a pagar.

Produtores que possuem circunstâncias como investimentos reiteradamente altos ou prejuízos significativos em exercícios anteriores, e que, portanto, não pagam nada a título de imposto de renda, não tem porque se preocupar com isso. Mas para aqueles que reiterada ou eventualmente pagam valores significativos de imposto de renda, comparar as opções é uma obrigação.

Qualquer produtor, inclusive aquele que é arrendador, pode pagar seus tributos como pessoa física ou como pessoa jurídica. Na pessoa jurídica é possível optar por três regimes tributários: lucro real, lucro presumido e simples nacional. Para dar uma ideia das possibilidades, a depender das circunstâncias quem optar pelo lucro presumido pode conviver com a certeza de que sua tributação não será maior do que 2,28% de seu faturamento, independentemente do lucro que tiver ao fim do ano.

Ainda a depender das circunstâncias é possível sofisticar e ganhar mais combinando esses regimes através da exploração por meio de parcerias rurais em regime familiar por exemplo. Nesta hipótese uma parcela da receita pode ser tributada em um regime e outra parcela em outro, podendo as despesas serem distribuídas entre os parceiros de diversas formas.

As possibilidades permitem chegar de antemão a uma conclusão singela: o produtor rural que reiteradamente paga imposto de renda em valores significativos ao fim de cada ano está deixando aproveitar as possibilidades que a legislação lhe oferece para reduzir essa carga tributária de forma totalmente lícita. Vale por fim frisar que essa possibilidade de redução em nada prejudica a capacidade de crédito junto aos bancos nem implica em burocratizar os procedimentos operacionais.

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7 Estratégias Tributárias para Enfrentar a Crise

No Brasil, a carga tributária é de 37% do PIB, ou seja, mais de um terço de tudo que o país produz fica com os cofres públicos.

Nossa legislação tributária é a mais complexa do mundo, mas não bastando isto temos uma lista com mais de 150 obrigações de pagamentos e fornecimento de informações para o Governo.

Estes fatos aliados a crise econômica e política que enfrentamos tornam nosso país um dos lugares mais desafiadores do mundo para se fazer negócios.

Não há como ignorar estes fatos, portanto confira as 7 estratégias para economizar dinheiro e reduzir os riscos do seu negócio quando falamos em tributos.

Planejamento Tributário e Societário de Longo Prazo: Fazer o planejamento tributário é basicamente analisar o cenário da empresa, confrontar com a legislação e fazer as melhores opções de pagamento de tributos considerando o nível de risco aceitável pelo empresário, podendo chegar ou não a uma redução de impostos. O cenário envolve as características específicas do seu negócio, seus objetivos, serviços, produtos, localização, número de funcionários, faturamento, etc… Dentre as opções, geralmente se começa por avaliar a estrutura societária e o regime tributário.

Revisão Fiscal: Este serviço uma revisão tributária e avalia se a empresa está fazendo um bom aproveitamento de créditos tributários em todas as etapas de sua operação. Geralmente se obtém ganhos expressivos na recuperação de impostos pagos em outra etapa apenas realizando a compensação de créditos tributários.

Auditoria contábil: O principal objetivo da auditoria é dar segurança nas demonstrações contábeis. Para isto são revisadas as contas, os lançamentos contábeis, os processos financeiros e as premissas adotadas pela empresa para o pagamento das obrigações fiscais. Na questão das premissas onde se discute o que pagar e como pagar, geralmente há margem para redução de custos com segurança jurídica.

Identificação de Contingências Tributárias: As contingencias tributárias ou passivos tributários ocultos, são basicamente obrigações fiscais que não foram declaradas ao fisco ou que foram declaradas de maneira errada. Em função da complexidade da legislação ou da competição entre municípios, estados e federação pela arrecadação. Os principais motivos da geração de passivos são o desconhecimento das regras, erros de processo ou até mesmo por opção. O fato é que as multas tributárias são um grande risco para os negócios. O que aconteceria se você recebesse uma notificação dizendo que você deve R$1.000.000,00 em impostos para o governo? Ou seja, pagar menos impostos do que se deve pode ser um grande prejuízo no futuro. A crise aumenta sede do governo por arrecadação então conheça os riscos do seu negócio.

Teses Tributárias: A complexidade da legislação gera muitas brechas para discutir a interpretação das leis. Sempre há ações judiciais em que se discute a interpretação do fisco e que podem possibilitar a redução da carga tributária.

Reestruturações Societárias: A Tributação tem uma relação direta com a estrutura societária das empresas, muitas vezes o diferencial competitivo de uma empresa pode ser simplesmente a maneira como ela organiza a estrutura dos seus negócios. Isto considera questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que podem ocorrer, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, segregação de atividades, “desimobilização” de ativos, criação de holding´s, etc.

Planejamento de Sucessão: A sucessão é outro ponto que costuma ser negligenciado pela maioria dos empresários. A falta de um planejamento da sucessão pode representar um severo impacto na continuidade do negócio, em especial empresas com base familiar e que dependem do patrimônio para gerar receitas – principalmente na sucessão de agronegócio. Os Impostos sobre transmissão do patrimônio, honorários advocatícios e custas judiciais podem consumir facilmente 10% de todo o patrimônio.