Arquivo da tag: Sucessão

Saiba como conflitos familiares na sucessão podem quebrar seu negócio

Saiba como conflitos familiares na sucessão podem quebrar seu negócio

A história da empresa familiar se confunde com a história do capitalismo. Famílias nas mais diversas culturas e etnias se organizam ao longo dos séculos para exercer a atividade empresarial e colecionaram sucessos e fracassos. Parece certo que as empresas familiares tem características que as impulsionam até certo ponto, a partir do qual, sem a devida preparação, a família começa a ser deletéria para o negócio. O ditado “pai rico, filho nobre e neto pobre” ilustra bem esse fenômeno.

No agronegócio isso não é diferente. Dentre as características das empresas familiares creio que a mais potencialmente nociva seja a capacidade que as famílias tem de gerar em seu seio conflitos que acabam por minar e por vezes inviabilizar o negócio como um todo. Entenda em três exemplos como isso pode acontecer:

 

Crise de sucessão

Ocorre quando o patriarca ou matriarca, fundador ou líder incontestável do negócio vem a faltar e não há a família uma organização voltada a definir como as coisas terão continuidade nem como o patrimônio será dividido. É um momento onde normalmente ocorrem muitos conflitos que estavam ocultos sob a autoridade daquele que se foi. Descobre-se então que havia uma falsa sensação de harmonia, aguardando a falta da principal liderança para se transformar em um conflito.

Pegos de surpresa os herdeiros normalmente querem impor aos outros aquilo que imaginavam ser o cenário mais adequado para o contexto em que se encontram e ainda acertar contas correntes do passado. Profissionais externos e agregados acabam influenciando e complicando ainda mais essa torre de babel e tudo isso ocorre em um momento de grande descapitalização causado pelos impostos e despesas de inventário.

Neste contexto o negócio precisa se reinventar do ponto de vista de sua administração e administrar os conflitos com racionalidade e comprometimento com o bem comum. Ocorre que sem a influência dos sucedidos isso raramente acontece. O saldo é que muitos quebram e os que conseguem sobreviver saem disso machucados emocional e financeiramente.

 

Crise de liderança

Irmãos ou primos ligados a negócios familiares herdam invariavelmente um patrimônio e uma sociedade. É uma sociedade imposta, pois apesar de se tratarem normalmente de pessoas muito diferentes entre si, terão elas de tomar decisões acerca dos rumos de um negócio que será de todos. É preciso portanto fazer a transição de um modelo de negócio que pertencia a um dono – que portanto mandava sozinho – para um modelo de negócio de vários donos – que portanto mandam em conjunto.

É como se um país deixasse de ser uma monarquia para se tornar uma democracia, e isso não é simples pois quem esta envolvido no processo raramente tem a clarividência de abstrair suas razões pessoais e enxergar o todo com tamanha racionalidade.

Como todos se enxergam como donos e não como sócios, e como todos são normalmente muito diferentes entre si, pois não tiveram a oportunidade de se escolher, é natural que não ocorra entre eles uma aceitação natural a novas lideranças, e na falta de um processo organizado para tomada de decisões como estas só resta as partes o conflito, onde invariavelmente todos acabam perdendo.

Crise de identidade

O que faz uma empresa ou uma fazenda prosperar e outras fracassarem é essencialmente o modo como fazem as coisas, ou seja, a cultura que a norteia. Essa cultura é criada e desenvolvida pela(s) geração(ões) que ajudaram a moldar o negócio. O problema ocorre quando ela não é transmitida para as gerações subsequentes e o negócio acaba perdendo a identidade.

Em um determinado momento o negócio (empresa ou fazenda) deixa de ser visto como algo em favor do que a família deva trabalhar para se tornar algo que deve exclusivamente servir a família, a famosa “vaca leiteira”. Essa mudança de paradigma gera conflitos principalmente entre aqueles familiares que trabalham no negócio e aqueles que não trabalham, e frequentemente acabam trazendo consigo a cultura da aristocracia, o nepotismo, e a falta de meritocracia.

Esse ciclo deve ser quebrado com um trabalho de preservação e transmissão dos valores, da memória e da cultura que norteou o sucesso que não deve se confundir com conservadorismo nem com acomodação e sobretudo com a profissionalização da família.

Sucessão Familiar

Quanto Custa a Sucessão Patrimonial?

Geralmente a sucessão patrimonial é um problema que preocupa as pessoas que serão sucedidas, apesar de não se levar nada desta vida, todos querem deixar um legado positivo a seus entes queridos. Os Herdeiros ficam com os bens, mas também são os responsáveis pelos custos da sucessão patrimonial.

O Inventario é o procedimento legal para a transmissão do patrimônio e na teoria é uma equação simples de resolver, basta somar os direitos e subtrair os deveres do falecido e dividir o saldo pelos herdeiros. Na prática, este processo pode custar bastante tempo e dinheiro, saiba quais são os principais custos:

1 -Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Cada estado possui diferentes tabelas para este imposto, no RS a alíquota é progressiva de acordo com o valor dos bens e vai de 0 a 6%.

2- Despesas para o andamento do Processos, seja ele por via Judicial ou Extrajudicial (Cartório)

Há dois tipos de inventário, o judicial que pode ser feito em todos os casos e o extrajudicial que pode ser feito apenas nos casos mais simples como os casos sem litígio ou que não envolvam menores de idade.

As Taxas do Processo Extrajudicial são progressivas de acordo com o valor dos bens e limitadas a R$3.069,90, já o processo judicial possui uma taxa de 2,5% sobre o valor dos bens, com limite de R$ 32.580,00.

3 – Honorários advocatícios

A lei diz que processos de Inventário não podem ser realizados sem o acompanhamento de um advogado, em último caso defensores públicos assumem estes casos.

A remuneração do profissional de direito varia de acordo com o valor envolvido no inventário, com a complexidade do procedimento e se o processo for consensual ou litigioso. A OAB/RS sugere uma referência do valor mínimo de honorários advocatícios, e este valor é composto de uma parcela fixa mais uma variável.

O Valor mínimo fixo é de R$3.948,00 e o valor variável é de no mínimo 8% sobre o valor total dos bens. Na prática de mercado estes valores podem variar consideravelmente para menos ou para mais.

Todas estas despesas do inventario são pagas pelos herdeiros de maneira proporcional a parcela de bens que cada um recebeu (quinhão) e geralmente o prazo para pagamento é curto.

Veja abaixo uma tabela com o peso de cada um dos custos e um exemplo de cálculo.

 

Tabela de Custos x Valor dos Bens ( 02/2016)

Valor dos Bens (em R$)

 

Imposto ITCD Processo Extrajudicial Cartório Processo Judicial Advogado
 Faixa De Até
I  R$                     –  R$     34.288,20 0%  R$ 110,00 – R$ 312,30 2,50% 8%
II  R$     34.288,20  R$   171.441,00 3%  R$ 312,30 – R$ 832,00 2,50% 8%
III  R$   171.441,00  R$   514.323,00 4%  R$ 832,00 – R$ 2.417,40 2,50% 8%
IV  R$   514.323,00  R$   857.205,00 5%  R$ 2.417,40 – R$ 3.069,9 2,50% 8%
V  R$   857.205,00 6%  R$                          3.069,90 2,50% 8%

 

Quanto custaria a Sucessão envolvendo apenas um imóvel no valor de R$ 1.000.000,00?

Inventário Judicial Inventário Extrajudicial
Imposto ITCD 6%  R$             60.000,00  R$                       60.000,00
Custas Judiciais 2,5%  R$             25.000,00  R$                                      –
Emolumentos Cartório  R$                            –  R$                         3.069,90
Honorários Advocatícios 8%  R$             83.948,00  R$                       83.948,00
Perícias, avaliações e Registros  R$                            –  R$                                      –
Outros custos  R$                            –  R$                                      –
Custo Total  R$          168.498,00  R$                     146.567,90
Tempo para Encerrar o Processo Anos Meses
Custo sobre o Valor do Patrimônio 16,8% 14,7%

 

Neste exemplo hipotético onde foram considerados apenas os principais custos, a sucessão de apenas um imóvel chegou a custar 16,8% do valor total do patrimônio.

É importante deixar claro que cada processo é único e com custos diferentes dependendo da situação. Nos casos de maior complexidade envolvendo negócios, pericias, documentações específicas e demais familiares o custo e o tempo no processo de sucessão patrimonial é multiplicado. Neste Contexto é preciso saber que existem ferramentas para planejar a sucessão patrimonial que permitem economizar dinheiro, evitar conflitos, proteger o patrimônio e o negócio.