Radar do Agronegócio – Notícias Maio

Esta é uma Publicação do Núcleo de Inteligência do Agronegócio da Affectum.

Selecionamos os principais fatos e acontecimentos do segmento e separamos em 3 categorias. Notícias, Projetos de Lei e Decisões Judiciais.

 

 

PROMESSA DE REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS DO PLANO AGRÍCOLA E PECUARIO 2016/2017 : Em audiência pública realizada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Deputado Luis Carlos Heinze anunciou proposta a ser levada ao Ministério da Agricultura para diminuir as taxas de juros estabelecidas pelo Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017, que entra em vigor em primeiro de julho e deve se estender até 30 de junho de 2017. Apesar de destinar 8% a mais de crédito em relação à safra anterior, as taxas de juros nas linhas com subsídios variam entre 8,5% e 12,5%, percentuais superiores à safra anterior. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

INCENTIVO AO SETOR ARROZEIRO NO RS I: Em visita à 19ª Fenarroz, em Cachoeira do Sul/RS, o governador José Ivo Satori anunciou que o governo deve adotar medidas que visam o incentivo da produção e beneficiamento do arroz, além de assegurar competitividade da produção gaúcha no mercado nacional. Entre as ações anunciadas está o diferimento do ICMS na importação de arroz integral e beneficiado, desde que ao menos 80% do arroz seja adquirido no Estado.

INCENTIVO AO SETOR ARROZEIRO NO RS II: Como resultado de tratativas realizadas com o Sindicato da Indústria do Arroz do RS – SINDARROZ – foi anunciado que deve ocorrer a prorrogação, até junho de 2018, do diferimento nas compras do produtor rural firmados através de Termos de Acordo com a Receita Estadual.

INCENTIVO AO SETOR ARROZEIRO NO RS III: Outras medidas anunciadas pelo governo são a redução da base de cálculo do ICMS na comercialização para fora do Estado a partir de 2017 e a exclusão do estorno proporcional de créditos fiscais relativos à energia elétrica e embalagens adquiridas de empresas gaúchas.

ESTIMATIVA DE QUEDA NA COLHEITA DO ARROZ: Ainda falando no setor arrozeiro gaúcho, a colheita no Rio Grande do Sul terminou com uma estimativa de queda da safra de 30%, sendo o excesso de chuva apontado como uma de suas causas, conforme noticiou o Portal G1. Parece que as medidas anunciadas pelo Governo do RS vêm em boa hora para estimular a produção.

CONTROVÉRSIAS NA NOVA LEI DE AGROTOXICOS: O Projeto de Lei n. 3200/2015, que pretende instituir uma política nacional de defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental, deve ser alvo de muito debate até sua aprovação. Conforme noticiado pela Procuradoria-Geral da República, a Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal divulgou recentemente nota de repudio ao projeto de lei, que deve substituir a atual lei de agrotóxicos. Entre as inconformidades estariam a alteração da nomenclatura de “agrotóxicos” para “produtos defensivos fitossanitários”, a ausência de exigência de registro de herbicidas alegadamente nocivos, que não estariam abarcados por este conceito, e a criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CNTFito), responsável pela apresentação de pareceres técnicos conclusivos sobre os pedidos de avaliação de novos produtos, que seria majoritariamente constituídas por membros de confiança do MAPA, trazendo desequilíbrio ao Meio Ambiente e Saúde.

ALTERNATIVA PARA PAGAR AS CONTAS: Tem despertado a atenção de muitas empresas e produtores rurais a possibilidade de quitar tributos em atraso através da dação em pagamento de bens imóveis. Essa alternativa foi regulamentada há pouco tempo e pode oferecer boas alternativas para o contribuinte.

PIS E COFINS NAS COOPERATIVAS: Julgamento recente do STJ definiu que não incide o PIS e a COFINS sobre atos típicos praticados por Cooperativas. Uma boa oportunidade para as Cooperativas a um só tempo desonerarem suas operações e buscarem o reembolso de eventuais valores pagos indevidamente.

MONITORAMENTO DA CARNE: O Walmart anunciou o monitoramento em todo o território nacional dos seus fornecedores de carne. Até então o monitoramento se limitava ao bioma amazônico.

AÇÕES COLETIVAS INSS: O Jornal Valor Econômico noticiou uma realidade que já se tem vivenciado nos escritórios jurídicos. A União tem intensificado sua estratégia de processar empresas para fazê-las ressarcir os cofres públicos com os gastos decorrentes de benefícios previdenciários pagos a funcionários que sofrem acidentes de trabalho em suas atividades. A última novidade é que o INSS tem movido ações coletivas neste sentido, ou seja, em uma só ação busca ressarcimento de todos os funcionários de uma empresa que por ventura tenham sofrido acidente de trabalho e onerado os cofres públicos.

TECNOLOGIA NA IRRIGAÇÃO: Um dos destaques da Semana Arrozeira realizada em Alegrete foram as novas tecnologias de irrigação com o uso de pivôs e politubos. A tecnologia ainda é embrionária e em fase de testes, mas os resultados são promissores. Outra tecnologia promissora é o uso de células fotovoltaicas na lavoura de arroz. Alguns produtores já tem feito uso desta tecnologia com resultados positivos. As informações são da Agência Safras.

BIODIESEL: Foi aprovado projeto de lei para aumentar de 7% para 10% a mistura de biodiesel ao diesel normal. O prazo para adaptação é até 2019.

SAFRA MAIS CARA: Puxado por insumos como sementes, agroquímicos e fertilizantes o custo da safra 16/17 deve ser pelo menos 10% maior (Aprosoja Brasil).

O VINHO NO RS: 90% da produção nacional de vinho é do RS, Os principais Players estão localizados em Bento Gonçalves, são as vinícolas Salton e Miolo, com faturamentos de 300 milhões e 140 milhões respectivamente.

Tendências para Carne: A JBS está investindo em projetos para a Geração Millenial, ou seja quem tem entre 16 e 36 anos. Identificou que esta geração tem um menos conhecimento sobre o preparo das comidas e valorizam muito a conveniência, ou seja, não querem gastar muito tempo na cozinha. Por isto a tendência é a venda de carnes temperadas ou com legumes. Além disto foi criado um projeto para a educação deste público através de conteúdo, a academia da carne Friboi. http://academiadacarnefriboi.globo.com/

Transgênicos no Mundo: Milho, Trigo e Arroz são os 3 cereais mais importantes para a alimentação humana. Hoje 26% dos alimentos no mundo são transgênicos. Cerca de 90 % dos transgênicos no mundo estão em 5 países nos EUA (40%), Brasil (25%) e Argentina (13%), índia (6%) e Canadá (6%).

Movimento de Gigantes: China Chemical Corporation fez uma oferta bilionária pela Syngenta, que é a segunda maior grupo de biotecnologia agrícola do mundo. Esta Operação tem relação com a estratégia de expansão da companhia e para aumentar a produtividade das plantações com transgênicos no mercado chinês que é bastante conservador neste assunto.

Financiamento no Agronegócio: Bayer e BRfoods fizeram uma captação com investidores para financiar o agronegócio. O Plano piloto foi um teste até então bem-sucedido que provavelmente terá expansão nos próximos anos.

Política no Agronegócio:

Reinvindicações dos produtores rurais em Brasília: 1 – Crédito e Seguro Rural, 2- Investimentos em Infraestrutura, 3 – Representantes Técnicos e com influência na Política

Baixo estoque de Milho:  estima-se que a necessidade de milho do Brasil seja algo em torno de 100 milhões de toneladas, sendo que metade desta demanda é para alimentação de animais, como aves e suínos. A Produção para 15/16 foi afetada por fatores climáticos e deve ser pouco menor que a de 14/15, chegando a cerca de 80 milhões de toneladas. O Reflexo disto é o aumento do preço da saca que chegou perto dos R$50,00.

Rally da Carne: Projeto de nível nacional promovido pela consultoria Agroconsult, começou o percurso pela Região da campanha do RS. A Caravana vai passar por 11 estados do País.

Dados preliminares levantados:

O gado do RS é cerca de 11% mais magro que o do resto do Brasil, com 217 contra 244kg de carcaça.

O Preço do Gado no RS é mais valorizado, 14% a mais que no Brasil. R$ 163,00 contra R$143,00.

O Gado gaúcho possui uma genética superior, mas passa fome em função da criação extensiva.

A Alternativa para isto exige investimentos e tecnologia, com adubação do pasto, integração lavoura pecuária ou semiconfinamentos.

CRÉDITO A DISPOSIÇÃO – Os agricultores e pecuaristas terão à disposição mais R$ 21 bilhões de recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A partir de junho, os bancos terão de destinar parte do saldo médio das letras de crédito para as operações de custeio com taxas controladas que poderão chegar a até 12,75% ao ano e outra parte para operações de crédito com taxas livres.

PUNIÇÃO PARA OS CRIMES AGRÁRIOS: em recente decisão da justiça, o MST foi condenado a indenizar o proprietário rural por danos causados em área invadida. O julgado reconheceu os prejuízos sofridos por proprietários de uma fazenda do Paraná, invadida pelo movimento, onde os integrantes, além de ocuparem os imóveis da fazenda, instalaram acampamentos.

CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL – Foi publicada a Lei que dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações entre produtores integrados e integradores, delimitando os direitos e deveres de cada um. A lei também apresenta inovações com vistas a introduzir maior participação dos produtores, determinando que os contratos sejam escritos de forma clara e precisa, buscando assim um maior equilíbrio do contrato.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – O Grupo Bom Jesus, um dos maiores produtores brasileiros de milho e soja, entrou com pedido de recuperação judicial. Para que se tenha ideia, o Grupo Bom Jesus cultiva soja, milho e algodão em 250.000 hectares na região Centro-Oeste do Brasil, além de vender sementes e fertilizantes.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – A CNA defendeu a revisão das normas de licenciamento ambiental não só para a aquicultura, mas para todo o setor agropecuário. A CNA defende que legislação sobre o tema deve levar em conta as peculiaridades de cada estado e dos biomas brasileiros. No entanto, hoje, além da complexidade das leis, que trazem insegurança jurídica para o produtor, há regras gerais para o país inteiro.

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