Com frequência falamos sobre proteção patrimonial e sobre as ferramentas que podem ajudar os empresários a proteger seus patrimônios. Entretanto nem sempre fica claro do que é preciso se proteger, ou seja, quais os riscos que ameaçam seu patrimônio. Entender isso é fundamental para entender como a proteção de patrimônio pode lhe ajudar.

Riscos internos

Em que pese seja comum associar a proteção de patrimônio a fatores externos, como os que veremos adiante, dentro das empresas (e das famílias) existem riscos que podem ameaçar severamente o patrimônio e contra os quais as ferramentas de proteção podem ser muito eficazes.

São exemplos:

1) Divórcios e separações: segundo dados do IBGE as estatísticas de divórcios e separações cresceram mais de 160% no Brasil na última década. Sempre que ocorre um divórcio envolvendo o sócio de uma empresa, consequências severas podem disto decorrer. Divisões de patrimônios desastradas, penhoras de contas para pagar pensões, indisponibilidade de bens, guerras de liminares são exemplos a serem evitados.

2) Conflitos: brigas entre sócios e familiares podem levar aos mesmos problemas que decorrem das separações e divórcios. Sócios podem brigar por muitas razões, sobretudo quando são familiares, caso em que as brigas normalmente começam na sucessão. Um contrato ou estatuto social feito como mera formalidade, sem prever as regras que regularão esse tipo de situação é um risco significativo que merece ser enfrentado.

3) Envelhecimento e doenças: Com frequências nas empresas familiares a única fonte de renda dos sócios é o trabalho (pró-labore) de tal forma que para manter seu padrão de vida eles não podem parar de trabalhar. Neste contexto em caso de adoecimento ou envelhecimento só lhes resta recorrer a saída do negócio, algo que tende a causar riscos ao negócio como um todo se não houver dedicação prévia no sentido de prever contratualmente como regular e planejar essa questão.

Riscos externos

O ambiente externo é hostil e inseguro para quem exerce atividades empresárias. Governo, consumidores, fornecedores, clientes e trabalhadores estão sempre na busca de ampliar seus direitos e satisfazer eventuais créditos.

Todos eles têm o benefício de poder contar com tempo e estudo para decidir como exercer seus direitos, ao passo que o empresário tem que planejar com antecedência inúmeras situações, ficando ao sabor de posteriores interpretações e suas mudanças.

4) Riscos tributários: estudos recentes mostram que as empresas brasileiras gastam em média 2.600 horas ou 108,3 dias por ano apenas para apurar o quanto devem pagar de impostos e entregar todas as obrigações exigidas pelo fisco. Neste contexto os erros e passivos tributários involuntários são muito frequentes. É necessário neste contexto cuidado e dedicação no sentido de alocar adequadamente os ativos e estruturar os negócios de forma a precaver-se de eventuais surpresas.

5) Riscos trabalhistas: a legislação trabalhista e, em especial, a justiça do trabalho e os órgãos fiscalizatórios tem no Brasil atuação altamente protetiva e pouco transparente. Mesmo para quem quer e se esforça para isso, é difícil obter em muitas questões a certeza quanto a correta interpretação das leis. Soma-se a isso uma atuação altamente combativa do judiciário tendente sempre a desconsiderar estruturas formais para satisfazer interesses de empregados, tornando a própria tarefa de estabelecer estruturas protetivas de patrimônio uma tarefa bastante complicada, mas que, no entanto, deve ser enfrentada ao menos para mitigar e limitar os riscos.

Em todos os casos uma adequada estruturação societária e patrimonial, aliada a regras contratuais estrategicamente criadas para proteger o patrimônio enquanto tudo está bem, podem evitar muita dor de cabeça. Em um nível mais avançado as estruturas de governança como conselhos consultivos ou de administração e políticas estruturadas de gestão de riscos complementam o trabalho.