O Agronegócio em Foco e a Profissionalização do Setor Primário

O setor primário vem sendo cada vez mais valorizado dentro da cadeia produtiva, sendo que um futuro próximo reserva para o agronegócio excelentes oportunidades. Com isso, empresários vêm se deparando com a exigência natural de uma preparação para que possam enfrentar o mercado apresentando um trabalho de modo sério, rigoroso e competente. É a profissionalização do campo.

Cada vez mais empresas que atuam no agronegócio vêm adotando boas práticas de governança, o que tem gerado um ambiente de confiança e aumentado a segurança. O campo está em mudança e esse é um caminho sem volta. A atividade que sempre buscou qualidade e preço passa a incluir a necessidade de redução de custos de produção e a segurança jurídica frente às novas relações negociais.

Com isso, percebe-se cada vez mais um aumento da profissionalização na produção, mediante alteração de seus processos produtivos, aumento de controle, capacitação, dentre outros. Mas não somente para a produção voltam-se as atenções. Percebe-se também que o empresário tem focado na condução do seu negócio, trazendo para o agronegócio outras ferramentas de gestão que auxiliem o empresário rural na tomada de decisões.

Inúmeros são os agentes internos que interferem na atividade agropecuária, como, por exemplo, IBAMA, Incra, ministério do trabalho e fisco. Note-se que temas como regime de tributação, ITR, dentre outros, passam a fazer parte do gerenciamento do agronegócio. O empresário rural não pode esquecer que cada vez mais o fisco cria ferramentas capazes de apontar qualquer inconsistência junto às declarações prestadas, sendo cada vez mais comum a aplicação de multas.

Um ponto que vem sendo bastante abordado pelas empresas rurais é a análise e administração preventiva no âmbito das relações trabalhistas. A nosso ver, tal medida se mostra bastante acertada, pois as decisões, no que tange as relações trabalhistas, devem ser tomadas na hora e podem significar a diferença entre a criação ou não de um passivo. A administração dos recursos humanos da empresa inicia com a admissão e termina com a demissão, o que parece fácil, mas não podemos esquecer questões complexas como horas extras, insalubridade, equipamentos de proteção, equiparação salarial, moradia, alimentação, acidentes de trabalho, descanso remunerado, etc.

Ultrapassadas as questões estatais, não se pode esquecer que cada vez mais o setor primário vem estabelecendo relações que necessitam da análise e elaboração de contratos, os quais irão reger a relação entre as partes. Podemos pensar no contrato de arrendamento, o qual irá reger a relação seja do dono da terra, seja do arrendatário, por períodos que já vimos chegar a 20 anos.

É preciso que se tenha em mente que Estatuto da Terra, Código Florestal, Consolidação das Leis do Trabalho, Regulamento do Imposto de Renda e do ICMS, Código Civil e outras inúmeras normas jurídicas passam a fazer parte do cotidiano da atividade rural. Adaptar-se a este contexto, cuja complexidade muitos administradores desconhecem, é um fator diferencial para aqueles que pretendem atribuir a sua atividade ares profissionais. Profissionalizar-se é tornar-se competitivo!

Em conclusão, o agronegócio tem que trabalhar não apenas com eficiência e qualidade, mas com segurança. O que se defende é que a governança implica em conhecer, deliberar, decidir e instrumentalizar. Em suma, o empresário rural deve focar em uma gestão administrativa eficiente de sua empresa, atentando para as disposições legais existentes, evitando criar passivos desnecessários e que podem inviabilizar o exercício de sua atividade.

Daniel Paz Gonçalves

Advogado

Diretor da Affectum Auditoria e Consultoria Empresarial