A consultoria jurídica trabalhista contenciosa enfoca a administração das defesas judiciais. Na reclamatória trabalhista ou na defesa administrativa os argumentos e a prova terão por base o que de fato existe de documentação e o que realmente aconteceu dentro da empresa. Para a empresa é de suma importância saber qual é o seu ônus probatório na demanda judicial ou administrativa, para a partir dessa análise desenvolver a tese de defesa com o intuito de amenizar as prováveis perdas ou evitar qualquer prejuízo. O controle do passivo trabalhista e seus ajustes mostram-se mais eficientes do que a simples defesa administrativa ou judicial demonstrando resultados substanciais.

O exame sistemático dos procedimentos internos desde o recrutamento até o desligamento do empregado é o objeto da Análise Preventiva Trabalhista. A imersão jurídica no departamento de gestão de pessoas tem como escopo a adequação da rotina do RH (visão jurídica, implementação de procedimentos e confecção de documentos) à necessidade prática de atendimento às normas trabalhistas. É o ajuste entre o método/rotina existente no setor de recursos humanos e o que será necessário para evitar ou diminuir as multas administrativas ou condenações judiciais.

A verificação dos riscos trabalhistas leva em consideração questões frente a: i) admissões; ii) horas extras; iii) férias; iv) décimo terceiro; v) salário; vi) procedimentos internos e regras gerais da empresa; vii) jornada de trabalho; viii) contrato de experiência; ix) registro de empregados; x) folha de pagamento; xi) recolhimento de encargos; xii) rescisões contratuais; xiii) segurança e medicina do trabalho/EPI’S; xiv) acordo de compensação de jornada de trabalho e estudo das normas coletivas; xv) reclamações trabalhistas; xvi) outros pontos constantes na rotina trabalhista da empresa, como verificação dos benefícios obrigatórios e facultativos, procedimentos à fiscalização do trabalho, etc.

Outro ponto a ser considerado, após a análise efetiva das rotinas trabalhistas, é a viabilidade de verificar quanto aproximadamente existe de passivo trabalhista, as prováveis demandas que poderão surgir e decidir qual a melhor forma de administrar os pontos problemáticos, como ajuizamento de ações judiciais trabalhistas, inspeções do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Ministério da Previdência e Assistência Social e as consequentes multas por infrações. Em suma, preparar a organização empresária para situações adversas.

A administração do passivo leva também em consideração os prazos prescricionais, decadenciais e negociações judiciais. O benefício trazido pela análise trabalhista é a redução das contingências, visando solucionar problemas e/ou preveni-los, a fim de evitar riscos e divergências comportamentais dentro da empresa.

Dessa forma, a Análise Preventiva Trabalhista com Imersão Jurídica no Departamento de Gestão de Pessoas e na Rotina Trabalhista é, acima de tudo, um trabalho de avaliação e prevenção, com o objetivo primordial de dar suporte técnico para instruir de forma adequada a administração legal de pessoal. Com o parecer jurídico diminuem-se as perdas em autuações e nas demandas judiciais, efetivando, assim, com excelência a gerência do passivo trabalhista. As empresas que contratam o serviço, seja pontual ou permanente, conseguem uma redução substancial nas perdas trabalhistas e, consequentemente, melhoram a relação entre a empresa e os empregados e reduzem o Turn-Over e o absenteísmo.

Autor: Luciano Dutra

Advogado Trabalhista da empresa S.P.Gonçalves