Luis Kobielski
Quanto Custa a Sucessão Patrimonial?
Geralmente a sucessão patrimonial é um problema que preocupa as pessoas que serão sucedidas, apesar de não se levar nada desta vida, todos querem deixar um legado positivo a seus entes queridos. Os Herdeiros ficam com os bens, mas também são os responsáveis pelos custos da sucessão patrimonial.
O Inventario é o procedimento legal para a transmissão do patrimônio e na teoria é uma equação simples de resolver, basta somar os direitos e subtrair os deveres do falecido e dividir o saldo pelos herdeiros. Na prática, este processo pode custar bastante tempo e dinheiro, saiba quais são os principais custos:
1 -Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Cada estado possui diferentes tabelas para este imposto, no RS a alíquota é progressiva de acordo com o valor dos bens e vai de 0 a 6%.
2- Despesas para o andamento do Processos, seja ele por via Judicial ou Extrajudicial (Cartório)
Há dois tipos de inventário, o judicial que pode ser feito em todos os casos e o extrajudicial que pode ser feito apenas nos casos mais simples como os casos sem litígio ou que não envolvam menores de idade.
As Taxas do Processo Extrajudicial são progressivas de acordo com o valor dos bens e limitadas a R$3.069,90, já o processo judicial possui uma taxa de 2,5% sobre o valor dos bens, com limite de R$ 32.580,00.
3 – Honorários advocatícios
A lei diz que processos de Inventário não podem ser realizados sem o acompanhamento de um advogado, em último caso defensores públicos assumem estes casos.
A remuneração do profissional de direito varia de acordo com o valor envolvido no inventário, com a complexidade do procedimento e se o processo for consensual ou litigioso. A OAB/RS sugere uma referência do valor mínimo de honorários advocatícios, e este valor é composto de uma parcela fixa mais uma variável.
O Valor mínimo fixo é de R$3.948,00 e o valor variável é de no mínimo 8% sobre o valor total dos bens. Na prática de mercado estes valores podem variar consideravelmente para menos ou para mais.
Todas estas despesas do inventario são pagas pelos herdeiros de maneira proporcional a parcela de bens que cada um recebeu (quinhão) e geralmente o prazo para pagamento é curto.
Veja abaixo uma tabela com o peso de cada um dos custos e um exemplo de cálculo.
Tabela de Custos x Valor dos Bens ( 02/2016)
| Valor dos Bens (em R$)
|
Imposto ITCD | Processo Extrajudicial Cartório | Processo Judicial | Advogado | ||
| Faixa | De | Até | ||||
| I | R$ – | R$ 34.288,20 | 0% | R$ 110,00 – R$ 312,30 | 2,50% | 8% |
| II | R$ 34.288,20 | R$ 171.441,00 | 3% | R$ 312,30 – R$ 832,00 | 2,50% | 8% |
| III | R$ 171.441,00 | R$ 514.323,00 | 4% | R$ 832,00 – R$ 2.417,40 | 2,50% | 8% |
| IV | R$ 514.323,00 | R$ 857.205,00 | 5% | R$ 2.417,40 – R$ 3.069,9 | 2,50% | 8% |
| V | R$ 857.205,00 | 6% | R$ 3.069,90 | 2,50% | 8% | |
Quanto custaria a Sucessão envolvendo apenas um imóvel no valor de R$ 1.000.000,00?
| Inventário Judicial | Inventário Extrajudicial | |
| Imposto ITCD 6% | R$ 60.000,00 | R$ 60.000,00 |
| Custas Judiciais 2,5% | R$ 25.000,00 | R$ – |
| Emolumentos Cartório | R$ – | R$ 3.069,90 |
| Honorários Advocatícios 8% | R$ 83.948,00 | R$ 83.948,00 |
| Perícias, avaliações e Registros | R$ – | R$ – |
| Outros custos | R$ – | R$ – |
| Custo Total | R$ 168.498,00 | R$ 146.567,90 |
| Tempo para Encerrar o Processo | Anos | Meses |
| Custo sobre o Valor do Patrimônio | 16,8% | 14,7% |
Neste exemplo hipotético onde foram considerados apenas os principais custos, a sucessão de apenas um imóvel chegou a custar 16,8% do valor total do patrimônio.
É importante deixar claro que cada processo é único e com custos diferentes dependendo da situação. Nos casos de maior complexidade envolvendo negócios, pericias, documentações específicas e demais familiares o custo e o tempo no processo de sucessão patrimonial é multiplicado. Neste Contexto é preciso saber que existem ferramentas para planejar a sucessão patrimonial que permitem economizar dinheiro, evitar conflitos, proteger o patrimônio e o negócio.
