O planejamento sucessório é uma estratégia jurídica utilizada com o objetivo de evitar conflitos familiares, preservar o patrimônio familiar, e reduzir os gastos com tributos, garantindo a continuidade dos negócios ao longo das gerações.

Se você é empresário e detém patrimônio, é muito importante pensar no planejamento sucessório do seu conjunto familiar, já que por meio desse recurso jurídico é possível garantir uma transição de bens mais tranquila, segura e econômica.

Neste artigo, preparamos um conteúdo especial que abrange todos os procedimentos relacionados ao planejamento sucessório. Começamos pelos conceitos, explicamos nas ferramentas utilizadas e, por fim, apresentamos as vantagens práticas desse mecanismo jurídico.

Acompanhe!

Entendendo os conceitos

O planejamento sucessório conceitua-se como o conjunto de práticas realizadas com o objetivo de proteger o patrimônio de um indivíduo e do seu conjunto familiar por meio da organização e planejamento da alocação do patrimônio familiar enquanto todos estão vivos.

Essa prática visa evitar conflitos familiares, impedindo a morosidade de um processo de inventário e reduzindo os custos tributários e jurídicos com a transmissão do patrimônio.

Herança legítima e quota disponível

Antes de falar sobre o planejamento sucessório, em si, é importante conhecer e contextualizar dois conceitos importantes a respeito da sucessão: a herança legítima e a quota disponível.

A legítima corresponde a uma quota indisponível da herança, ou seja, a parcela que deve ser destinada aos chamados herdeiros necessários, que são os filhos, pais e cônjuge, variando de acordo com as particularidades de cada conjunto familiar.

Essa parcela de herança legítima representa 50% do patrimônio de cada um. Os outros 50% são chamados de quota disponível e representam a parte da herança em que o proprietário tem liberdade para dispor da maneira que quiser.

Quando a lei determina que parte da herança é indisponível, não existe uma determinação fática com relação a quais bens devem integrar esta quota. Portanto, é possível que o autor da herança realize um planejamento sucessório livre, determinando qual será o destino dos bens.

Isso significa que o planejamento sucessório não vai focar, especificamente, no patrimônio disponível. Pelo contrário, a estratégia engloba todos os bens de titularidade do autor da herança. Ao realizar um plano, é necessário pensar nos bens como um todo, avaliando os objetivos do empresário e as possibilidades juridicamente viáveis de transmissão de todos esses bens.

Instrumentos de planejamento sucessório

Para realizar um planejamento sucessório, há diversos instrumentos jurídicos. Entre eles, destacamos o testamento, os instrumentos financeiros, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), as doações e as holdings patrimoniais.

Conheça um pouco mais sobre cada um deles:

Testamento

O testamento é um instrumento jurídico já conhecido; trata-se de um documento por meio do qual uma pessoa dispõe qual é o desejo de destinação do patrimônio após a sua morte.

Neste documento, além da disposição a respeito dos bens, o testador tem a liberdade para tratar de questões mais específicas, como a administração de uma sociedade empresarial ou a tomada de certas decisões estratégicas quanto a nomeação (ou não) de futuros diretores.

Doação em vida

Outro instrumento utilizado pelo planejamento sucessório é a doação em vida. O testador pode doar aos seus herdeiros como forma de adiantamento de herança. Além da doação pura e simples, há a opção de doação com reserva de usufruto.

VGBL

O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é um mecanismo que ajuda a reduzir os gastos com tributos e garante liquidez aos herdeiros enquanto a divisão do patrimônio deixado pelo falecido não é finalizada.

Após a morte do beneficiário do VGBL, os valores passam de previdência para uma espécie de seguro de vida. A seguradora tem o prazo de trinta dias para liberar esses recursos financeiros em favor dos herdeiros.

Esse recurso tem se mostrado uma solução interessante e prática nos planejamentos sucessórios, já que permite aos herdeiros um aporte financeiro.

Vale destacar que o VGBL deve respeitar as regras da legislação sucessória brasileira, por isso é imprescindível conversar com um profissional e conhecer a sua realidade antes de começar um plano VGBL.

Holdings patrimoniais

As holdings são escolhas cada dia mais comuns no planejamento sucessório de empresários. Tratam-se de empresas abertas com o objetivo de abrigar os bens de propriedade da família.

Qualquer pessoa pode criar uma holding familiar, objetivando simplificar o processo de sucessão e reduzindo futuros gastos com inventário e recolhimento de impostos.

Vantagens do planejamento sucessório

Entre as principais vantagens do planejamento sucessório, é válido destacar:

• redução de encargos e tributos comuns na sucessão: o planejamento possibilita uma redução significativa da carga tributária, garantindo menor oneração fiscal;
• garantia da continuidade dos negócios da família: por permitir um planejamento prévio, garante segurança para o empresário e permite a elaboração de estratégias que visem a continuidade dos negócios;
• rápida liberação dos recursos e ativos: permite a adoção de práticas que visem esse benefício de maneira mais ágil, já que, em um processo de inventário tradicional, essa liberação pode levar meses, ou até mesmo anos;
• imposição de condições que evitem conflitos familiares: a possibilidade de impor condições pode ser o ponto-chave para evitar conflitos, o que garante mais tranquilidade na transmissão dos bens e na segurança jurídica dos envolvidos.

O planejamento sucessório pode ser feito por qualquer pessoa que possua bens, independentemente do tamanho do seu patrimônio. A sucessão familiar na gestão do negócio é um tema que merece atenção especial, principalmente em razão do impacto positivo que pode causar nas atividades de uma organização empresária.

Planejar faz parte dos processos de gestão, especialmente quando se trata de planejamento tributário e jurídico, dois assuntos altamente relevantes para o crescimento e desenvolvimento de uma empresa.

Investir em um bom planejamento sucessório é garantir a segurança do patrimônio e do bem-estar dos seus herdeiros, além de possibilitar uma transição tranquila para os seus negócios, mantendo a solidez empresarial construída com dedicação no decorrer de anos de trabalho.

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