Como realizar sua gestão tributária sem erros e com mais segurança?
Luis Kobielski Luis Kobielski

Como realizar sua gestão tributária sem erros e com mais segurança?

Publicado em 16 de março de 2018

A gestão tributária fiscal é responsável por um terço do sucesso de um negócio, seja ele de grande, médio ou pequeno porte. Assim, garantir a gestão tributária eficiente é um grande desafio para as empresas brasileiras e isso envolve várias questões delicadas, a começar pela interpretação da legislação brasileira, que é bastante complexa.

Além disso, é preciso controlar as entradas e saídas dos produtos, estar atento ao pagamento correto dos tributos e taxas, bem como acompanhar todas as mudanças na lei nas esferas federal, estadual e municipal.

De acordo com o relatório do projeto Doing Business, financiado pelo Banco Mundial, as empresas brasileiras perdem muito tempo com a gestão tributária fiscal, gastando em média 2.038 horas por ano para gerir os tributos no país. Ainda segundo o relatório, qualquer empresa no Brasil leva 12 vezes mais tempo com essa gestão do que na Europa.

Portanto, se a sua empresa também enfrenta dificuldades para realizar uma gestão tributária segura e sem erros, acompanhe o nosso post e entenda como é possível reduzir os riscos desse gerenciamento.

O que é gestão tributária?

A gestão tributária nada mais é que o gerenciamento dos impostos e das contribuições de uma organização, com o objetivo de controlar melhor as operações, bem como reduzir custos e manter a empresa mais competitiva no mercado.

Além disso, a gestão tributária é responsável por reduzir os riscos aos quais uma empresa possa estar submetida, bem como prejuízos em decorrência da inconsistência de dados apresentados.

É importante destacar que a má gestão tributária pode incorrer em pagamentos de multas pelas empresas e ainda dificultar o crescimento das empresas, caso as obrigações não estejam de acordo com a legislação.

Quais são os principais erros na gestão tributária empresarial?

Escolher o regime tributário de maneira errada

Antes de tudo, é preciso realizar um planejamento tributário. Dessa forma, a escolha do regime tributário da sua empresa deve ser reavaliada a cada ano. Por isso, conheça bem os dados da sua empresa, os produtos oferecidos e os impostos que recaem sobre ela. Então, com essas informações em mãos, faça essa reavaliação e evite problemas futuros.

Sua empresa deve avaliar em qual deles se enquadra melhor naquele ano: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O Simples Nacional é geralmente o mais indicado para micro e pequenas empresas, por ter uma carga tributária mais simples, mas isso não é uma regra. Cerca de 90% das empresas comerciais brasileiras enquadradas no Simples apresentam tributação incorreta. Para se enquadrar nesse tipo de tributação, a empresa precisa faturar menos de R$ 3,6 milhões por ano.

As pequenas empresas — principalmente comércios — que adotam o Simples costumam cometer o erro de não discriminar os produtos de forma correta, o que dificulta o controle do estoque. Restaurantes — que vendem refeições e bebidas, produtos que têm tributação completamente distinta — costumam cometer o erro de considerar a mesma tributação para itens diferentes.

Assim, o contador perde a oportunidade de controlar a saída e entrada de mercadorias, bem como reduzir impostos, já que são computados de maneira incorreta.

O Lucro Presumido, por sua vez, é uma opção para quando a empresa não mais se enquadra no Simples, já que a margem de lucro é mais alta. O limite de faturamento desse regime é de R$ 78 milhões.

Há ainda o Lucro Real, que é indicado para as empresas que excederem o limite de faturamento do Lucro Presumido e para as que têm altos custos para manter as atividades, com baixa margem de ganho.

Ignorar as mudanças na lei

A complexidade da legislação brasileira é um obstáculo tanto para pequenos e médios, quanto para grandes empresários. Além de complexa, a legislação está em constante mudança, sendo preciso acompanhar todas elas.

Portanto, é recomendável contar com profissionais capacitados para monitorar todas as alterações, compreendê-las e entender a melhor forma de aplicá-las à realidade tributária da empresa.

No caso das empresas de maior porte, há ainda o problema da impessoalidade. Como a empresa, certamente a gestão tributária passará pelas mãos de vários contadores com o tempo, e como a legislação é complexa e especial, eles podem perceber e realizar a contabilidade de maneiras muito distintas.

Não atentar à origem e ao destino dos produtos

Ao realizar a gestão tributária, é preciso considerar as diferentes regulamentações de acordo com a localização dos produtos e serviços oferecidos, bem como onde a empresa está instalada.

Além disso, é importante verificar a classificação dos produtos e serviços para identificar se a substituição tributária pode ser feita. Vale, ainda, fazer o cruzamento das informações relativas à origem e ao destino do produto.

Além da questão das cargas tributárias diferentes — quando o empresário não sabe se esse ou aquele produto foi tributado com erro de concepção —, os contadores também lidam com dificuldades para encontrar oportunidades tributárias. Portanto, se os produtos forem discriminados de forma melhor, há maior chance de o empresário pagar menos impostos e, principalmente, pagar pelos corretos.

Não entregar as obrigações acessórias

As empresas brasileiras têm o maior número de obrigações acessórias a serem entregues aos órgãos governamentais se comparada ao resto do mundo. As obrigações acessórias dizem respeito aos trâmites envolvidos nos pagamentos dos tributos e, no Brasil, eles são muito burocráticos.

Sendo assim, as empresas precisam pensar em maneiras de otimizar o tempo e os custos com a gestão tributária, melhorando os processos e evitando penalidades. É importante lembrar que as documentações deixam as empresas mais protegidas diante das fiscalizações.

As principais obrigações acessórias são a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a folha de pagamento e a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

Não investir em ferramentas e profissionais

É também primordial que as empresas invistam em profissionais capacitados e ferramentas que contribuam para garantir maior controle e segurança da gestão tributária. É válido contar com um sistema tecnológico que garanta melhor recolhimento, armazenamento e filtragem de dados. Com ele, será possível emitir e controlar as notas fiscais, lançar as guias dos recolhimentos dos tributos e elaborar as declarações fiscais.

Vale lembrar ainda que, em geral, as empresas têm dificuldades com a gestão tributária, pois há a tendência de os empresários misturarem as operações pessoais com as da empresas, principalmente nas menores e, portanto, é preciso investir em profissionais capacitados para cuidar disso de forma separada.

E então? Acha que essas informações vão contribuir para a gestão tributária da sua empresa ser realizada de forma mais segura e eficaz? Entenda também como o planejamento tributário pode ajudar na sua empresa!

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