A Receita Federal divulgou neste mês o seu Plano de Fiscalização para o ano de 2017, a expectativa é que sejam recuperados, via lançamento de ofício, R$ 143,4 bilhões. Estão na mira da Receita 14.308 contribuintes com indícios de irregularidade (Pessoas Jurídicas: 9.500 – Pessoas Físicas: 4,808).

Segundo o Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, os valores foram baseados em uma perspectiva conservadora e que acredita que a expectativa será ultrapassada.

Principais Operações de Combate à Sonegação

O Plano Anual de Fiscalização foi subdivido em operações que visam combater à sonegação tributária, conforme detalhado abaixo os destaques apresentados. Vale ressaltar que a divulgação do Plano Anual não impede que a Receita Federal venha a apresentar novas operações ao decorrer do ano.

»      Reorganização societária com geração de ativos amortizáveis (ágio) – Segundo a Receita, a estratégia não encontra respaldo na legislação e por isso será fiscalizado. Também serão investigadas as fusões e aquisições societárias, sem troca de ações, onde não houve tributação dos ganhos de capital auferidos.

»      Fundo de investimentos em participação – Apesar de a fiscalização já ter sido iniciada em 2016, referente ao uso indevido de isenções tributárias em Fundos de investimentos em Participações, o objetivo esse ano é identificar situações em que o patrimônio declarado pelo cotista seja incompatível com a aplicação em fundos.

»      Direito de imagem de profissionais – A principal alegação da Receita é que o planejamento é utilizado exclusivamente para reduzir a tributação (de 27,5% para 12%), sendo a fraude verificada quando o sócio da empresa prestadora de serviço possui requisitos para relação empregatícia (pessoalidade, subordinação e não-eventualidade).

»      Tributação de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior – Mesmo após a Lei 12.865/13, que instituiu o parcelamento de débitos de IRPJ e CSLL incidentes sobre lucros auferidos no exterior, a Receita verificou que alguns contribuintes não regularizaram os resultados obtidos e por isso dará foco na fiscalização.

»      Distribuição isenta de lucros – Serão realizados novos procedimentos em pessoas jurídicas que apuram o resultados pelo lucro real e que distribuem lucros em montante superior ao oferecido à tributação.

»      Fiscalização de setores específicos (bebidas, papel imune e cigarros) – Segundo Iágaro, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, solicitou que fossem criados grupos de fiscalização para os setores.

»      Omissão de receitas com base em Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Foram pré-selecionadas 2.338 contribuintes (industrias e comércios de pequeno e médio porte) com indícios de irregularidades, que representam R$ 1,7 bilhão. A operação será iniciada em 168 contribuintes que representam 40% do valor apontado.

»      Omissão no recolhimento de contribuição previdenciária

»      Desoneração da folha de pagamento – A estimativa de lançamento é da ordem de R$ 460 milhões.

Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: foram identificadas pessoas jurídicas do segmento industrial, abarcadas pela desoneração, que apresentaram indícios de omissão da contribuição previdenciária sobre a receite bruta.

Irregularidades na retenção da contribuição: serão investigados contribuintes que apresentaram divergência entre os valores declarados de retenção previdenciária na GFIP e o efetivo recolhimento da Guia  da Previdência Social (GPS).

»      Opção indevida pelo Simples Nacional – A Receita já enviou a notificação para regularização de 14.115 contribuintes que alegaram ser optantes do Simples nacional, mas não foi confirmada pelos sistemas da Receita.

»      Aposentadorias especiais decorrente de riscos ambientais – Identificou-se empresas cujos empregados tiveram reconhecido o direito a aposentadoria especial, sem que a fonte pagadora tivesse contribuído com os adicionais legalmente previstos.

»      Comercialização Rural – Em primeiro momento serão fiscalizados 574 pessoas jurídicas, apenas no ano-calendário de 2014, cujos valores da nota fiscal de entrada e a declaração em GFIP sejam expressivamente diferentes.

»      Créditos inexistentes – Serão verificados se os títulos de compensação encontram-se em conformidade com a legislação tributária.

»      Utilização indevida de alíquota do GILRAT em GFIP – Identificaram 6.300 contribuintes que apresentaram inconsistência na apuração da GILRAT (Grau de incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente ds Riscos do Ambiente de Trabalho) durante o procedimento de revisão de informações declaradas em GFI e Informações à Previdência Social.

»      Indícios de movimentação financeira incompatível – A fiscalização será realizada novamente pela Receita. Serão verificadas as movimentações financeiras e os valores de receita/rendimentos declarados, se incompatível será feito o lançamento de ofício.

Intercâmbio de informações e Operações Especiais

O Plano Anual de Fiscalização também prevê a intensificação na fiscalização baseada nas informações obtidas pela rede de Acordos para intercâmbio de informações realizada entre o Brasil e outros países.

Além disso, foi informado que será dado seguimento as operações especiais que já ocorrem dentro da Receita Federal, como a Lava Jato, Ararath e Zelotes.

Resultados de 2016

O valor recuperado pela Receita Federal em 2016 foi de R$ 121,6 bilhões, resultado que ficou abaixo da expectativa apresentada no inicio de 2016 (R$ 155,4 bilhões). Vale destacar que esse valor é 6,2% menor que o lançado em 2015 (R$ 129,7 bilhões).

Segundo os dados apresentados pela Receita o grau de acerto da fiscalização em identificar a sonegação foi de 91,5%, no ano passado. A expectativa para 2017 é de que esse grau seja elevado para 92%.

Fonte PATRI