Supremo reconheceu exagero na tributação de produtos importados, o que na prática permite ao empresário importador obter uma[...]

  desoneração do pis/cofins da cesta básica legislação do pis/cofins, segunda interpretação da receita federal, não[...]

  exclusão da demanda contratada não utilizada da base de cálculo do icms os empresários que consomem elevada[...]

Considerações sobre a nova lei do mandado de segurança o mandado de segurança, uma das mais importantes ações[...]

Icms - alíquota interestadual de 4% para os produtos importados a legislação desde 1º de janeiro de 2013, vigora a alíquota[...]

As polêmicas em torno da eireli o advento da lei 12.441/2012 representou inegavelmente um avanço se considerada a realidade[...]

Como garantir uma dívida? a alienação fiduciária pode ser um aliado do credor. a prática comercial, especialmente no[...]

Icms e guerra fiscal a ilegal restrição aos créditos de mercadorias oriundas de outras unidades da federação poucas[...]